jusbrasil.com.br
27 de Julho de 2017
    Adicione tópicos

    O abuso de poder político e econômico nas eleições

    Governador Geraldo Alckmin foi publicamente acusado de chantagem durante a campanha

    João Victor Chaves, Advogado
    Publicado por João Victor Chaves
    há 9 meses

    Os meandros que envolvem o jogo eleitoral ocasionalmente trazem à superfície revelações desabonadoras a alguns de seus atores. Por força do julgamento da ADI o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas nas campanhas eleitorais, em parte motivada pelas denúncias de pagamentos de propinas a parlamentares camufladas de doações lícitas. O § 9º do artigo 14 da Constituição rechaça a influência do poder econômico nas eleições, o que foi utilizado como um dos fundamentos pelos ministros para proibição da prática. Nas eleições de 2016, as eleições foram, efetivamente, mais modestas em relação aos anos anteriores. Entretanto, algumas iniquidades ainda foram identificadas, como a possibilidade de autofinanciamento, o que favorece candidatos com maior poder aquisitivo.

    Um dos casos mais emblemáticos envolve o prefeito eleito de São Paulo, João Doria Júnior, que teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral sob o argumento de abuso de poder político e econômico. Doria é multimilionário e se beneficiou diretamente de financiamentos públicos junto aos governos federal e estadual para obtenção de patrocínio junto a suas revistas. Sua esposa, da mesma forma, se utilizou dos benefícios concedidos pela lei Rouanet para financiar suas obras e eventos. Em princípio, não haveria ilicitude na prática, mas Doria doou à própria campanha quantia expressiva, ensejando uma série de dúvidas quanto aos novos limites impostos pela Justiça para financiamento. Uadi Lammêgo Bulos pontua que "o uso da riqueza, para fins político-eleitorais, também foi proibido. Igualmente ocorre com a influência, os abusos de cargo, função ou emprego público" (BULOS. Constituição federal anotada. 2000, p. 436)

    Outro aspecto sobre o qual recai a suspeita de imoralidade na campanha de Doria reside na denúncia de distribuição de cargos e secretarias no governo do estado a partidos e candidatos dispostos a apoiá-lo (http://g1.globo.com/são-paulo/eleicoes/2016/noticia/2016/09/promotoria-pede-cassacao-da-chapa-de-dor...). Aliada a essa denúncia, o governador Geraldo Alckmin foi publicamente acusado pelo deputado Major Olimpio de chantagem em virtude de críticas que lhe foram dirigidas durante a campanha (http://g1.globo.com/são-paulo/eleicoes/2016/noticia/2016/09/promotoria-pede-cassacao-da-chapa-de-dor...).

    A acusação oferece indícios de autoria e materialidade da prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem eleitoral, aptos a ensejar responsabilização do prefeito eleito João Doria Junior e do governador Geraldo Alckmin. As cominações elencadas no artigo 10, inciso II, da lei 8.429 seriam aplicáveis ao caso específico, no tocante à conduta atribuída ao governador, caso comprovadas, de modo que ambos ficariam inelegíveis por força da lei "ficha limpa".

    O loteamento de cargos para angariar apoio político, embora seja prática menos escandalosa do que a distribuição de propina, é apta a ensejar danos da mesma magnitude ao erário, sobretudo em um estado castigado pela má administração de suas contas. A imoralidade se torna ainda mais gravosa pelo fato de servir para beneficiar um candidato multimilionário, que dispunha de meios para financiar legalmente sua campanha.

    O abuso de poder poltico e econmico nas eleies

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)