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22 de Novembro de 2017

Pantomima de um colapso institucional

João Victor Chaves, Advogado
Publicado por João Victor Chaves
ano passado

No dia 14/09/2016, a força-tarefa da Operação Lava-Jato anunciou o protocolo de uma denúncia formal contra o ex-presidente Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores esclareceram que inexistem provas cabais do envolvimento do ex-presidente nas atividades descritas. Por outro lado, afirmaram que o Partido dos Trabalhadores se valeu de um esquema de “propinocracia”, que visava a sua perpetuação no poder. Afirmaram ainda que Lula não poderia alegar desconhecimento quanto às ilicitudes narradas, uma vez que teria se beneficiado delas.

A lógica adotada pelos investigadores, ressalta-se, não apresenta grandes inconsistências do ponto de vista retórico. Por outro lado, ainda que a prática do pagamento de propinas em troca de apoio parlamentar seja, potencialmente, mais escandalosa do que o “simples” loteamento de cargos públicos em favor de aliados políticos, o prejuízo causado ao erário costuma ser semelhante. A montagem de estruturas de corrupção no Poder Público é, via de regra, produto da entrega cargos para obtenção de suporte legislativo.

Diante desse fato, não é exagerado presumir que o problema é endêmico e uma eventual redução dessas práticas deveria passar, necessariamente, por uma profunda reforma na estrutura administrativa. É possível que todos os 27 governadores e 5570 prefeitos tenham conhecimento de práticas ilícitas no âmbito de suas administrações, perpetradas por aliados políticos. Caso seja viável a comprovação de sua participação em atos omissivos ou comissivos, podem e devem ser responsabilizados, na forma do artigo da lei 8.429/1992. Caso contrário, haveria uma presunção de culpa ou imputação de responsabilidade objetiva ao chefe do Poder Executivo. Diante da vontade sufragada pelas urnas e da ordem institucional erigida conforme a Constituição, seria lícito, legítimo ou desejável que fosse atribuída responsabilidade objetiva por atos de corrupção de aliados do chefe do Poder Executivo?

Tais observações partem, portanto, do princípio de que posicionamentos como aquele adotado pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato se tornem regra daqui em diante. Algumas evidências, contudo, sugerem que a Operação se encontra eivada de casuísmo, o que é igualmente nocivo à ordem institucional. As reações de uma das figuras mais emblemáticas da República, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal pode servir de termômetro para tais reflexões. Em 23 de agosto, se mostrou crítico feroz da operação, que ameaçava atingir o também ministro Dias Toffoli, um de seus principais aliados (http://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-cemiterio-esta-cheio-desses-herois-diz-gilmar-m.... Por outro lado, em 16 de setembro, teceu comentários elogiosos ao trabalho dos investigadores, que haviam denunciado o ex-presidente Lula (http://www.valor.com.br/política/4712629/denunciaepositiva-porque-da-segurança-lula-diz-gilmar-men....

Gravações vazadas meses antes, que envolviam próceres da República, levantaram suspeitas quanto aos verdadeiros objetivos do impeachment de Dilma Rousseff. Após o afastamento da antiga mandatária, houve alterações na polícia federal (http://jota.uol.com.br/afastamento-de-delegados-gera-atrasoseprejuizos-lava-jato) e no Ministério Público (http://política.estadao.com.br/noticias/geral,nome-ligadoaaecioeindicado-para-vice-de-janot-na-p....

As referidas gravações sugeriam que a Operação “fosse delimitada”. Em outras palavras, permitir que fossem poupados os vitoriosos politicamente. Conforme Montesquieu, em “O Espírito das Leis”, “os preconceitos dos magistrados começaram por ser os preconceitos da nação”. A crença de que o impeachment poderia resolver parte dos problemas do país deu vazão à possibilidade de uma obscura articulação política. A estabilidade institucional de longo prazo se torna comprometida pela teia de fatores que influenciaram a votação.

É certo que cada nação é dotada de especificidades que influenciam em sua cultura, economia, costumes, política e diversos outros aspectos. Por outro lado, há pontos de convergência, notadamente nos Estados Democráticos. O Poder Público não deve atuar em benefício ou em prejuízo de quem quer que seja, mas com impessoalidade, tal qual preceitua o caput do artigo 37 da nossa Constituição.

Há exemplos mundo afora capazes de ilustrar o dever de neutralidade do Estado para com o indivíduo, ainda que porventura não se possa traçar um paralelo jurídico, por razões óbvias. O julgamento do ex-jogador de futebol americano, O. J. Simpson, por exemplo, escandalizou os Estados Unidos, e foi revestido de contradições que macularam a instrução processual. Testemunha-chave do caso, um policial foi condenado por perjúrio, diante de evidências de que tentou prejudicar o acusado em juízo. Dentre outras razões, um assassino foi absolvido pela conduta de um agente público, que desrespeitou o dever de agir com imparcialidade. Toda a instrução estava comprometida de modo que a decisão do júri era compreensível.

O dever de impessoalidade, inerente a todos os agentes públicos e políticos, está diretamente atrelado ao princípio da segurança jurídica, tão necessário a fim de que se evite o casuísmo que tanto abala a ordem institucional.

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