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27 de Julho de 2017

Impeachment e semiparlamentarismo

Desdobramentos do processo de impedimento finalizado em 31/08/2016.

João Victor Chaves, Advogado
Publicado por João Victor Chaves
há 11 meses

Impeachment e semiparlamentarismo

Finalizado o controverso processo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, o país permanece dividido politicamente, com ânimos bastante acirrados de parte a parte. É certo que não foram as mobilizações populares as responsáveis pela destituição da mandatária. Os desdobramentos dos mais relevantes fatos históricos ocorridos no país dão conta de que as principais transformações pelas quais atravessou o Brasil se deram por meio de prolongadas articulações nos bastidores dos meios político e econômico. A conciliação entre interesses aparentemente antagônicos faz parte da história do país, gerando certa perplexidade em muitos casos.

O questionável argumentou para abertura do procedimento de impeachment, que versava sobre a edição de decretos de créditos suplementares, além das ditas “pedaladas fiscais”, foi utilizado de maneira pouco usual, a pretexto de que o Poder Executivo perdeu apoio da população e do Congresso. Tais alegações seriam muito bem justificáveis perante uma república parlamentarista, onde é possível a destituição do primeiro ministro por essas razões. É um artifício dos detentores do poder político a propagação de discursos incompletos, em que a parte é mais aceitável do que o todo. Portanto, ao justificar o impeachment pelo “conjunto da obra”, pela “perda de apoio parlamentar” ou pela “perda de apoio popular” se insere no debate político a aceitação pelo parlamentarismo sem que este seja devidamente nomeado.

Sempre foi desejo entre os mais poderosos parlamentares brasileiros a adoção pelo parlamentarismo. A proposta foi rejeitada em duas ocasiões, submetida a plebiscito, uma em 1963, e outra em 1993. Conforme o parágrafo único do artigo da Constituição, “todo o poder emana do povo”. Por essa razão, o entendimento que prevalecia era o de que uma eventual alteração do sistema para o parlamentarismo deveria se dar por meio de consulta popular.

Em 18 de dezembro de 1997, o Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar pretendida no mandado de segurança 22972 do Distrito Federal, relatado pelo ministro Neri da Silveira, e impetrado pelos então deputados federais Jaques Wagner, Hélio Bicudo, Aurélio Chinaglia Júnior, Sandra Meira Starling e Miguel Soldatelli Rosseto, em que pretendiam assegurar o suposto direito, enquanto parlamentares, de apresentar emenda parlamentar que instituísse o parlamentarismo. A Suprema Corte indeferiu o pleito, sob a exegese de que infração a cláusula pétrea e independência dos poderes.

Parlamentares como Eduardo Cunha e Renan Calheiros já expressaram simpatia pela ideia de alterar a forma de governo para o parlamentarismo, sem a necessidade de que a medida seja submetida à vontade popular.

É natural que o Congresso deseje maior autonomia em relação ao Poder Executivo de modo que, aparentemente, no exercício de função atípica, atingiu o seu intento. A manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff, em contrariedade ao disposto no parágrafo único do artigo 52 da Constituição é mais um indício de que o Brasil tenha se tornado uma República “Semiparlamentarista”, mesclando características do presidencialismo e do parlamentarismo.

1 Comentário

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E exatamente o que penso sobre as consequências desse processo... parece até que você leu a minha mente srsr. continuar lendo